É correto afirmar que, dentre outras atribuições, ...

Q: É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre

A) a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas. | B) autorização das operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. | C) a sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. | D) aprovação do estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. | E) limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

457941201353757

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo

É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre

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