Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201354009Segundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e tran...1457941201354009Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a CRFB, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos é uma competência:Aconcorrente da União e Estados-Membros.Bexclusiva da União.Cprivativa dos Municípios.Dconcorrente dos Estados e Municípios.Ecomum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030165Direito ConstitucionalAplicabilidade das Normas Constitucionais As normas constitucionais possuem diferentes graus de aplicabilidade, que determinam seu alcance e eficácia ...Questão 457941200542310Direito ConstitucionalSobre os limites constitucionais ao poder de tributar, analise o seguinte caso: Um estado da federação instituiu imposto sobre o uso de plataformas di...Questão 457941200604336Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941201153036Direito ConstitucionalEm seu artigo 2º, a Constituição Federal de 1988 notadamente adotou o modelo de tripartição dos poderes, sendo estes o Legislativo, o Executivo e o Ju...Questão 457941201191887Direito ConstitucionalNo município de Queimadas-PB, o Prefeito promulgou uma lei municipal que restringe o direito à livre manifestação em locais públicos, justificando a m...Questão 457941201230626Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise o seguinte caso: Maria, cidadã brasileira, solicitou ao órgão de saú...Questão 457941201505222Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais e sua aplicabilidade, analise a seguinte situação hipotética: Um dispositivo constitucional estabelece que a União dev...Questão 457941201533464Direito ConstitucionalO município de Queimadas enfrenta uma crise administrativa em decorrência da atuação conflituosa entre os poderes executivo e legislativo locais. O pr...Questão 457941201592453Direito ConstitucionalSobre os direitos sociais e o dever do Estado em garanti-los, analise a seguinte situação hipotética: O Governo de um estado brasileiro deixou de repa...Questão 457941201605641Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?