Início/Questões/Legislação Municipal (Alagoas)/Questão 457941201354202A Lei Orgânica do município de Arapiraca, em seu Art. 1º, propõe que o município de Arapiraca integra, com autonomia pol...1457941201354202Ano: 2019Banca: Prefeitura de Arapiraca - ALOrganização: Prefeitura de Arapiraca - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Arapiraca | Lei Orgânica Municipal de Arapiraca A Lei Orgânica do município de Arapiraca, em seu Art. 1º, propõe que o município de Arapiraca integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado de Alagoas, tendo por fundamento, EXCETO: AGarantir a cada cidadão o livre exercício dos direitos fundamentais universalmente a ele reconhecidos pela harmônica consciência dos povos e proclamados pela Constituição da República Federativa do Brasil; BAssegurar a preservação do meio ambiente, de modo a viabilizar a perenização dos processos ecológicos essenciais e, assim, contribuir para o resguardo da natureza como fonte de vida; CPromover, com a colaboração da União e do Estado de Alagoas, bem como com a participação da coletividade, os meios indispensáveis ao desenvolvimento integral da pessoa humana, ao seu preparo para o pleno exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho; DDesenvolver ações permanentes de assistência e amparo aos menores, aos idosos e aos portadores de necessidades especiais; EEstabelecer condições de acesso privilegiado ao ensino público, às fontes da cultura nacional e à seguridade social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200600948Legislação Municipal (Alagoas)Segundo o artigo 116 do Código de Posturas do município de Arapiraca, os estabelecimentos de cultos religiosos devem obedecer às seguintes exigências,...Questão 457941201077736Legislação Municipal (Alagoas)Segundo o Código de Posturas do município de Arapiraca, após as vistorias nas instalações de um estabelecimento temporário de diversões públicas, a ex...Questão 457941201785251Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com o Código de Posturas do município de Arapiraca, após a realização das eleições, os anúncios referentes a propaganda política deverão ser...Questão 457941201829985Legislação Municipal (Alagoas)O lixo proveniente das unidades de serviços de saúde e estabelecimentos similares, deverá, obrigatoriamente, seguir os requisitos e as normas de acond...Questão 457941201989492Legislação Municipal (Alagoas)De acordo com a Lei nº 2180/2000, do município de Arapiraca, a pessoa interessada em obter uma licença de funcionamento para um estacionamento de veíc...Questão 457941202077166Legislação Municipal (Alagoas)Julgue as assertivas abaixo, segundo o Código de Posturas do município de Arapiraca. I - O embargo poderá ocorrer quando o estabelecimento estiver fun...