O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído...

Q: O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, constitui o instrumento básico da política urbana do Município. Sobre a política urbana de BH, é correto

A) Em vias arteriais, de ligação regional e centralidade, é permitida a utilização do afastamento frontal mínimo para estacionamento ou manobra de veículos, para carga e descarga ou para embarque e desembarque. | B) Para as atividades classificadas nas tipologias instituições científicas, culturais, tecnológicas, e em serviços de diversão e esporte, é admitido pé-direito superior a 4,5m, por razões técnicas, sem acréscimo de área para cálculo do potencial construtivo. | C) A outorga onerosa do direito de construir (ODC) é um instrumento jurídico que impossibilita obter potencial construtivo adicional. | D) Os coeficientes de aproveitamento básico da antiga legislação serão mantidos por três anos contados a partir de 05/02/2020. Após este período, entra em vigor o coeficiente básico de 1,5 para toda a cidade. | E) A vedação com permeabilidade visual é aquela em que o fechamento frontal do terreno é feito com elementos em trama vazados ou transparentes em pelo menos 80% de sua extensão.

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Ano: 2021Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 11.181/2019 - Plano Diretor Municipal

O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, constitui o instrumento básico da política urbana do Município. Sobre a política urbana de BH, é correto afirmar que:

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