O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181,
de 8 de agosto de 2019, constitui o instrumento básico da política
urbana do Município. Sobre a política urbana de BH, é correto afirmar
que:
A Em vias arteriais, de ligação regional e centralidade, é permitida a
utilização do afastamento frontal mínimo para estacionamento ou
manobra de veículos, para carga e descarga ou para embarque e
desembarque.
B Para as atividades classificadas nas tipologias instituições científicas,
culturais, tecnológicas, e em serviços de diversão e esporte, é admitido pé-direito superior a 4,5m, por razões técnicas, sem acréscimo
de área para cálculo do potencial construtivo.
C A outorga onerosa do direito de construir (ODC) é um instrumento
jurídico que impossibilita obter potencial construtivo adicional.
D Os coeficientes de aproveitamento básico da antiga legislação serão
mantidos por três anos contados a partir de 05/02/2020. Após este
período, entra em vigor o coeficiente básico de 1,5 para toda a cidade.
E A vedação com permeabilidade visual é aquela em que o fechamento frontal do terreno é feito com elementos em trama vazados ou
transparentes em pelo menos 80% de sua extensão.