Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201355372Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se inclui nas competências privativas do Distrito Federal exercid...1457941201355372Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: TERRACAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalSegundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se inclui nas competências privativas do Distrito Federal exercidas em seu territórioAlicenciar a construção de qualquer obra.Bdispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos.Cregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.Ddispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos seus bens públicos.Eadquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006922Legislação FederalAcerca da Lei n.º 5.553/1968, no que se refere à apresentação e ao uso de documento pessoal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200030320Legislação FederalQuanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar queQuestão 457941200222881Legislação FederalPor mandamento da Constituição Federal, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, cabendo ao poder público e à coletividade prese...Questão 457941200339430Legislação FederalA Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), lei maior da organização e da atuação estatal dos órgãos distritais, possui inúmeras disposições relativas ...Questão 457941200415828Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta despesa que pode ser incluída em uma proposta cultural.Questão 457941200553097Legislação FederalPara avaliação da exposição ao calor pelos trabalhadores, buscam-se fundamentos nas normas regulamentadoras aprovadas pela Portaria n.º 3.214/1978 e p...Questão 457941200944287Legislação FederalA NBR 6.118/2003 (Projeto de estruturas de concreto Procedimento) aborda diversos aspectos relativos às estruturas de concreto para garantir sua durab...Questão 457941201247248Legislação FederalA Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências dos órgãos e entidades públicos ...Questão 457941201464148Legislação FederalPara mudança de nome, em virtude de casamento, ao requerer a carteira de identidade, exige-seQuestão 457941201964546Legislação FederalNa proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica d...