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De acordo com o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se t...
As pessoas jurídicas de direito privado, elencadas no Código Civil, sem prejuízo de previsão em legislação especial e em seus atos constitutivos devid...
O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho
Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em qu...
Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.
Rogério e Matilde foram casados no regime da comunhão parcial de bens e tiveram dois filhos, que são menores. Durante o casamento, adquiriram onerosam...
Sobre o contrato de prestação de serviços, considere: I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço ...
João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com sua esposa. Nesse caso, ...
A renúncia da prescrição será
Maria Aparecida, viúva, apresentando os primeiros sintomas de Alzheimer, mas ainda no domínio pleno de suas faculdades mentais, temendo a iminente per...