Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201355795Segundo a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, independem de outorga de direito de us...1457941201355795Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, independem de outorga de direito de uso das águas pelo Poder Público, exceto:AAcumulações de volumes de água consideradas insignificantes.BLançamentos de efluentes considerados insignificantes.CDerivações e captações considerados insignificantes.DUsos para fins energéticos considerados insignificantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200667142Direito AmbientalCom relação ao processo coletivo ambiental, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200686147Direito AmbientalEm relação às diretrizes de proteção da vegetação nativa, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200812208Direito AmbientalA Constituição da República determina que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a ...Questão 457941201035796Direito AmbientalA Lei Nº 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito de c...Questão 457941201106975Direito AmbientalEm relação aos crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/98, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201167077Direito AmbientalConsidera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos da lei, revestida ou não com cobertura vegetal, com a função ambiental de pres...Questão 457941201365380Direito AmbientalNo processo de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, atribui ao órgão ambiental competente estabelecer os pra...Questão 457941201572015Direito AmbientalAcerca dos princípios gerais que regem o Direito Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201824650Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre out...Questão 457941202067276Direito AmbientalA Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre essa...