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Mévio de Tal, cumprindo pena Penitenciária Odenir Guimarães (POG), para cumprimento do restante de uma pena de 24 anos e dois meses de reclusão, formu...
Sobre a execução penal considere as proposições seguintes:I - O excesso ou desvio de execução ocorre sempre que algum ato foi praticado além dos limit...
Ensina Damásio de Jesus, citado por Rogério Greco, que "a prescrição, em face de nossa legislação penal, tem triplice fundamento: 1° ) o decurso do te...
Sobre o consentimento do ofendido, é incorreto dizer que:
Após observar os três conjuntos descritos nos itens I, II e III, que possuem excludentes de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade como seus ele...
Com relação ao tipo culposo, assinale a alternativa correta:
Consoante prescreve o Código Penal, È incorreto afirmar sobre a extraterritorialidade da lei brasileira:
Sobre os crimes contra a Fé Pública e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Para Haroldo Caetano da Silva, pela remição a "(...) é oferecido um estímulo ao preso para que, desenvolvendo atividade laboral, não apenas veja abrev...
Sobre a etapas de realização da infração penal, marque a alternativa correta: