Em que pese a Constituição Federal de 1988 não
institua tributos, ela indica situações em que os
entes federativos também não podem o fazer.
Assim, sobre as imunidades tributárias,
elencadas na Carta Maior, assinale a alternativa
INCORRETA:
A É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
templos de qualquer culto.
B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir impostos
operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação,
ainda que as operações e as prestações se
iniciem no exterior.
C É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
patrimônio, renda ou serviços dos partidos
políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de
educação e de assistência social, sem fins
lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
D É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir impostos sobre
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua
impressão.