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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Direitos Autorais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No tocante aos direitos autorais, julgue o item subsecutivo.
Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a
determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas
obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de
cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais
somente é admitida sobre obras já existentes e mediante
estipulação contratual escrita.