Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201357204Assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, dos remédios ou garantias constitucionais e dos direitos de nacion...1457941201357204Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a opção correta acerca dos direitos sociais, dos remédios ou garantias constitucionais e dos direitos de nacionalidade.AA duração da jornada normal de trabalho, de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, não comporta exceções, no entanto a CF admite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.BDe acordo com o STF, o habeas data é ação que permite ao indivíduo o direito de obter informações relativas à sua pessoa, inseridas em repartições públicas ou privadas, podendo ser utilizado para a obtenção de acesso a autos de processos administrativos, como aqueles que tramitam no TCU.CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por sindicatos, entidades de classe e associações, mas não por partidos políticos, pois se destinam à defesa de interesses coletivos comuns a determinada coletividade de pessoas.DA sentença em mandado de injunção gera efeitos erga omnes, alcançando, de maneira indistinta, todos aqueles privados de exercer quaisquer direitos e liberdades constitucionais por falta de norma regulamentadora.ESerá considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que for registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003334Direito ConstitucionalCom relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da administraç...Questão 457941200458340Direito ConstitucionalO livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constit...Questão 457941200845389Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado ao Poder Legislativo efetuar o...Questão 457941200854792Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941200954651Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. O dever que possuem os governantes de presta...Questão 457941201211645Direito ConstitucionalMarieta, casada com Antonino em regime de comunhão universal de bens há trinta anos, recebeu, do INCRA, em 2002, título de domínio de 20 hectares de u...Questão 457941201592720Direito ConstitucionalO advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de tri...Questão 457941201598912Direito ConstitucionalOs órgãos do Poder Judiciário incluem o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Questão 457941201646752Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia públicas.Questão 457941201738351Direito ConstitucionalO DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.