A Resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as di...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

A Resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.

Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:

Material dragado em cursos de água, lagos e reservatórios, a ser disposto em solo ou em águas sob jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%.

Material dragado no mar, em estuários ou em baías, a ser disposto em águas sob jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000 m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 50%.

Material 90% composto por areia e granulometrias superiores.

Material composto por areia grossa, muito grossa, cascalho ou seixo em fração igual ou superior a 20%.

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