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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Araripina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Executivo Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
A União detém exclusividade na instituição de todos os
tributos, sem qualquer participação dos estados e
municípios na criação ou na cobrança de impostos. Isso
garante a uniformidade e a equidade na tributação em
todo o território nacional, evitando disparidades regionais
e conflitos de competência.