Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201359530O Fundo para reparação dos bens lesados, em se tratando de Ação Civil Pública, será gerido por Conselho Federal, com sed...1457941201359530Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaO Fundo para reparação dos bens lesados, em se tratando de Ação Civil Pública, será gerido por Conselho Federal, com sede em Brasília-DF, integrado por, dentre outros,Aum representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Bum representante do Ministério da Educação. Cdois representantes do Ministério Público Federal. Dum representante do Ministério do Trabalho. Eum representante do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200564111Legislação FederalNa condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:Questão 457941200640857Legislação FederalConsidere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa: “Artigo 1º Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Polít...Questão 457941200758182Legislação FederalDe acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei n° 7.347/1985 (LACP), uma sentença proferida em sede de ação civil pública tem ...Questão 457941200993510Legislação FederalTendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), as escolas existentes nas unidades de internação, relativamente à...Questão 457941201271779Legislação FederalOs órgãos públicos legitimados à propositura de ação civil públicaQuestão 457941201294199Legislação FederalJá sabendo estar insolvente, Cristiano transferiu sua residência para imóvel mais valioso, decorando-a com obras de arte. Não se desfez do imóvel ante...Questão 457941201463233Legislação FederalNo tocante ao FGTS, considere: I. A gestão da aplicação do FGTS é do Ministério do Trabalho e Emprego que nesta qualidade possui a responsabilidade le...Questão 457941201465406Legislação FederalQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201666135Legislação FederalOs representantes dos 26 Estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, foram convocados para reunião do CONFAZ, na cidade de Boa Vista/RR, com a f...Questão 457941202026776Legislação FederalConhecida como “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, a Lei Federal n° 13.019/2014, estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração p...