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Julgue o item subsequente. O artigo 203 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a assistência social será prest...

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457941201360972
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais
Julgue o item subsequente. 

O artigo 203 da Constituição Federal do Brasil estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, entre outros. 

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