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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SEMIL-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo, Código de Ética da Administração Pública Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Consideram-se presentes os brindes que não tenham valor comercial, não tenham valor elevado e sejam distribuídos a título de cortesia, divulgação, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.
( ) A participação na Comissão é considerada serviço público relevante remunerado.
( ) A remuneração do agente público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos.
( ) O agente público não utilizará bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários, nem se valerá de sua função para obtenção de qualquer tipo de vantagem.