///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca UFSM no concurso para UFSM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços.
Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas
I→ ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.
II→ às etapas para processamento do serviço.
III→ ao prazo e à forma de prestação do serviço.
IV→ à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.
Está(ão) correta(s)