Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201363915Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cab...1457941201363915Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeConsiderando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie AConstituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Blei orgânica municipal, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Clei federal, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. DConstituição Estadual, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Elei federal, devendo ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311564Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina jurídica do controle de constitucionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,Questão 457941200477614Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional da segurança pública. I. A polícia federal, entre outras finalidades, destina- se a ...Questão 457941200515704Direito ConstitucionalO princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se ...Questão 457941200611548Direito ConstitucionalA competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência doQuestão 457941200721587Direito ConstitucionalAo discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e...Questão 457941200741306Direito ConstitucionalConsidere:I. Apesar do veto presidencial ao dispositivo da Lei no 9.868/99 que autoriza a participação de amici curiae em sede de ação declaratória de...Questão 457941200771660Direito ConstitucionalConsidere: I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II. Compro...Questão 457941201841795Direito ConstitucionalAs ações de habeas corpus e habeas dataQuestão 457941201943580Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobreQuestão 457941202013881Direito ConstitucionalRelativamente à participação do chefe do Poder Executivo no processo legislativo, a Constituição da República estabelece queI. são de iniciativa priva...