Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-...

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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Normas - Parte Judicial | Tribunal de Justiça do RJ

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção

à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações penais, tendo o analista direito ao porte de arma.

ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas, sendo-lhe vedado o porte de arma.

ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, tendo o analista direito ao porte de arma.

à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas, tendo o analista direito ao porte de arma.

ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, sendo-lhe vedado o porte de arma.

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