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Analise as afirmativas a seguir sobre as competências do município ...

📅 2024🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Montes Claros - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Legislação Municipal de Montes Claros#Lei Orgânica Municipal de Montes Claros

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Montes Claros - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Montes Claros, Lei Orgânica Municipal de Montes Claros.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201365081
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes Claros | Lei Orgânica Municipal de Montes Claros
Analise as afirmativas a seguir sobre as competências do município de Montes Claros (MG), conforme a sua Lei Orgânica.

I- Compete ao município de Montes Claros (MG) as eleições diretas aos cargos públicos de prefeito, vice-prefeito e seus vereadores.

II- Compete ao município estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural.

III- Compete ao município manter programas de educação do pré-escolar e do ensino fundamental, com cooperação financeira e técnica da União e do Estado de Minas Gerais.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
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