Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201365585Quanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O pedido de acesso à ...1457941201365585Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O pedido de acesso à informação prescinde de especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174096Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemA depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como adve...Questão 457941200210536Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabel...Questão 457941200263151Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.As informações pessoais relativas à intimidade, à vida pr...Questão 457941200277838Legislação FederalCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação re...Questão 457941200462275Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.A decisão administrativa será motivada com a contextualização dos fatos, quando ...Questão 457941200690987Legislação FederalA Resolução nº 1.041/13 dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá out...Questão 457941201056221Legislação FederalA partir do texto acima, julgue o item.O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à ...Questão 457941201563093Legislação FederalDe acordo com o Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.O auto de infração será lavrado no estabelecimento do inf...Questão 457941201741880Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos prat...Questão 457941201984099Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.O CONFEA é a i...