O serviço prestado pelas unidades de pronto atendi...

Q: O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo cogitasse permitir que

A) somente entidades privadas declaradas de utilidade pública podem participar. | B) somente é permitida a participação de entidades sem fins lucrativos, ainda que não sejam filantrópicas. | C) entidades com ou sem fins lucrativos podem participar. | D) é vedada a participação de instituições privadas. | E) somente é permitida a participação de entidades filantrópicas.

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Ano: 2025Banca: FGVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais

O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo cogitasse permitir que instituições privadas passassem a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao consultar sua assessoria em relação a essa possibilidade, foi-lhe corretamente esclarecido que, na perspectiva constitucional,

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