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Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes públicos, nas esferas de suas r...

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457941201366861
Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Guarapari | Lei Orgânica Municipal de Guarapari
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (Art. 122), “os agentes públicos, nas esferas de suas respectivas atribuições, prestarão informações e fornecerão certidões a todo aquele que as requerer.”. Com base em seus conhecimentos sobre o esse tema, analise as afirmações a seguir e preencha abaixo com verdadeiro ou falso e correlacione suas respostas com a opção correta: 

⃣   As informações poderão ser prestadas verbalmente, por escrito, certificadas ou reprografadas, conforme as solicitar o requerente.
⃣  As informações por escrito serão firmadas pelo agente público que as prestar.
⃣  Os agentes públicos observarão o prazo de trinta dias, para informações verbais e vista de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata.
⃣   Os agentes públicos observarão o prazo de quinze dias, para a expedição de certidões.
⃣  Os agentes públicos observarão o prazo vinte dias, para informações escritas.
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