Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201366986A Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garanti...1457941201366986Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: Aeducação especial obrigatória a todas as deficiências, educação de jovens e adultos acima de dezoito anos e ensino profissional a todos alunos trabalhadores do ensino médio. Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Catendimento especializado aos alunos com deficiência que não conseguirem frequentar o ensino regular das escola públicas. Dquatro níveis educacionais obrigatórios: educação da criança, a educação do adolescente, a educação dos jovens e a educação dos adultos e idosos. Esistema de recuperação paralela a todos os alunos dos ensinos fundamental e médio, com defasagem de conhecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120646Direito ConstitucionalEntre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente admitidas pela Constituição Federal, encontram - se as seguintes:Questão 457941200453252Direito ConstitucionalA Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem o...Questão 457941200751130Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição soc...Questão 457941200790965Direito ConstitucionalAo dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê aQuestão 457941201179764Direito ConstitucionalAo dispor sobre os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941201181913Direito ConstitucionalJardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo co...Questão 457941201425471Direito ConstitucionalNa literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quandoQuestão 457941201489785Direito ConstitucionalCom fundamento em Lei estadual editada sobre a matéria, certo Estado da Federação, que adota, desde a promulgação da Constituição Federal, o regime es...Questão 457941201667806Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidadeQuestão 457941201944043Direito ConstitucionalSe os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação da sociedade no governo, os direitos sociais garan...