Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201369362Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuai...1457941201369362Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalOs proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão são Aobrigados a promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal), dado tratar-se de obrigação propter rem. Bobrigados a permitir a regeneração da Reserva Le- gal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal no 12.651/2012 (novo Código Florestal), em razão do caráter propter rem da obrigação ambiental. Cobrigados a promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal) ou a compensar área equivalente em outra propriedade rural, desde que no mesmo bioma. Ddispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal). Edispensados de promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal no 12.651/2012 (novo Código Florestal), mas obrigados a compensar área equivalente em outra propriedade rural, desde que no mesmo bioma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147546Direito AmbientalPedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo ...Questão 457941200166609Direito AmbientalInclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei n° 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais deQuestão 457941200355497Direito AmbientalPara os efeitos da Lei n° 12.305/2010 entende-se por área órfã contaminada a áreaQuestão 457941200618736Direito AmbientalUma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos seráQuestão 457941200877756Direito AmbientalSegundo a Constituição Federal, são meios de promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiroQuestão 457941201675743Direito AmbientalO Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos foi instituído com o objetivo de implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, compe...Questão 457941201790379Direito AmbientalA reincidência genérica na prática de infração administrativa ambientalQuestão 457941201843829Direito AmbientalA legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução CONAMA 357/2005, condições e padrões de qualidade para enquadramento dos corpos hídricos de ...Questão 457941201878153Direito AmbientalPara efeitos da Lei de Biossegurança, organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outra...Questão 457941202004304Direito AmbientalConsidere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria público-privada, uma obra de ...