Considere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria
público-privada, uma obra de transposição entre reservatórios, envolvendo áreas limítrofes de três municípios. De acordo com a
legislação/normatização aplicável, a referida obra
A deve ser licenciada pelo órgão federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová-
veis − IBAMA, e também pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
B está dispensada da elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) − RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
independentemente do impacto, desde que realizada diretamente por entidade integrante da Administração pública, direta
ou indireta.
C deve contar com Licença Prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
D prescinde de licenciamento ambiental, caso constatado, pelos estudos técnicos apresentados pelo parceiro privado, que
não é causadora de significativa degradação do meio ambiente.
E deve contar com Licença de Operação para o início da sua execução, podendo ser substituída pela Licença de Instalação,
a critério da autoridade competente.