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Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.
Sobre as competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...
Sobre processo por crimes de responsabilidade do Presidente da República, analise as assertivas abaixo. I - Entre os atos do Presidente da República q...
Marque a afirmativa que apresenta o atual conceito de cidadania.
Sobre composição, funções e competências do Tribunal de Contas Estadual, assinale a afirmativa correta.
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que ...
Em relação ao tema abordado no texto, analise as afirmativas. I - Antes da Emenda Constitucional nº 115/22 (EC 115/22), o direito à proteção de dados ...
No tocante à eficácia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e ao princípio da proibição do retrocesso social, analise as afirmativas....
Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas. I. O direito d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.