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Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afi...
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, conforme a Constituição Federal:
A competência para legislar sobre populações indígenas é:
Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem: I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desen...
De acordo com o texto da Constituição Federal (CF) e os entendimentos dominantes dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 atr...
Sobre a ação popular, o habeas corpus e o habeas data, assinale a alternativa correta.
Com base nos principais conceitos de Constituição desenvolvidos pelos teóricos, assinale a alternativa correta.
Segundo a jurisprudência sumulada do STF, assinale a alternativa correta.
O processo penal é disciplina emanada da Carta Republicada de 1988, sendo que grande parte de seus institutos e princípios podem ser encontrados no ro...