Jorge é deputado federal e apresenta projeto de lei para organizar, no território brasileiro, as loterias de variada esp...

A respeito das competências constitucionalmente previstas aos entes federativos, assinale a afirmativa correta.

Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar p...

A respeito das atribuições do Poder Executivo, analise as afirmativas a seguir. I. O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado a ...

Arquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, foi convidado para ministrar palestra em evento do órgão, cujo tema é “a...

A Câmara de Vereadores do município X, por iniciativa do vereador Paulo, aprovou lei de programa municipal a ser desenvolvido em logradouros públicos....

Consoante às disposições expressas na Constituição Federal no tocante ao tema competência municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a cr...

A Constituição Federal de 1988 dispõe: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrit...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observada a Constituição Federal de 1988, é corre...

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil representam uma garantia fundamental para a promoção da justiça social e da igualdade ...

À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo e...