Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201370058Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,1457941201370058Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeUm juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença, Adeve submeter sua decisão ao duplo grau de jurisdição para que o exame da constitucionalidade da lei seja realizado por um Tribunal, em respeito à cláusula constitucional de reserva de plenário. Bdeve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso como condição preliminar de mérito da decisão. Cdeve comunicar ao Supremo Tribunal Federal o teor de sua decisão para fins de uniformização jurisprudencial, evitando-se, futuramente, decisões contraditórias em matéria de controle de constitucionalidade. Dpode, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, determinar que a declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia erga omnes ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado. Erealiza controle de constitucionalidade difuso, no qual o exame da compatibilidade de uma lei com a Constituição é incidental e relacionado a um determinado caso concreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045292Direito ConstitucionalAlegando dificuldades decorrentes da situação econômica enfrentada pelo país, empresa de determinado setor privado propõe a seus empregados que sejam ...Questão 457941200165349Direito ConstitucionalOs Territórios serão representados no Congresso Nacional por :Questão 457941200694486Direito ConstitucionalEventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo seráQuestão 457941201054699Direito ConstitucionalEm 02 de abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que promoveu alteração na redação do parágrafo único do art. 7o da Constituição Fed...Questão 457941201148643Direito ConstitucionalDe acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuu...Questão 457941201178809Direito ConstitucionalOs Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST,Questão 457941201265401Direito ConstitucionalIgor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil...Questão 457941201353757Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matéri...Questão 457941201433014Direito ConstitucionalNÃO é da competência privativa dos TribunaisQuestão 457941201583360Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituiçã...