Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações pública...

Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qu...

Julgue o próximo item, referente a serviços públicos. A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ...

As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes

Compete ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca formular e aplicar políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicul...

Em decorrência do poder hierárquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, devendo-se, entreta...

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. O registro da variação do valor contratual para fazer face...

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública envolve tanto aspectos de natureza política quanto de natureza financeira.

Constitui espécie de controle da administração pública prevista na organização administrativa brasileira

Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos...