///
No âmbito do Direito Tributário brasileiro, embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), uma característica fundamental dos tributos é:
De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, quanto à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:
No que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta: I - Impostos: Têm como fato gera...
Considere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progres...
Para especificar a natureza jurídica de um tributo, deve-se ter como base:
Considerando as súmulas e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alte...
Considerando o regramento legal sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei Federal nº. 6.830/1980), sobre os embargos executivo...
No Brasil, os fatores geradores dos tributos estão relacionados a diferentes tipos de situações, atividades econômicas e serviços públicos. Cada um de...
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à...
O imposto é uma modalidade tributária que se caracteriza como uma obrigação pecuniária imposta pelo poder governamental a indivíduos, pessoas jurídica...