A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o ...

Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,

Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislat...

De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EX...

À luz da Constituição Federal, é permitido ao Município, na implementação de políticas públicas voltadas à educação, à cultura e ao desporto,

De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público d...

A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entid...