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De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, bem como o instituto da usucapião.
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartó...
Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:
Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicia...
Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo p...
No estado de perigo, considerado como defeito do negócio jurídico, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.
Assinale a alternativa correta.
João e Maria viviam em união estável, reconhecida por ambos por meio de escritura pública, na qual adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Mari...
Assinale a alternativa correta a respeito dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro.