Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201371802Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que1457941201371802Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaEm relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, queAa legitimação exclusiva e privativa do Ministério Público para as ações civis públicas, impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.Baos Procuradores do Estado é assegurada vitaliciedade após três anos da posse, mediante avaliação de desempenho pelo Chefe do Executivo, após relatório circunstanciado dos Conselhos respectivos.Co Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria da Câmara dos Deputados, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.Da Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.Ea destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República ou do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria qualificada do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071714Direito ConstitucionalNorma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo éQuestão 457941200553506Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, compete ao MunicípioQuestão 457941200778734Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da súmula vinculante,Questão 457941201110286Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a escola deveQuestão 457941201339227Direito ConstitucionalLuiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democ...Questão 457941201452624Direito ConstitucionalAssociações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pa...Questão 457941201467818Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,Questão 457941201690203Direito ConstitucionalNo tocante ao processo eleitoral do Presidente e do Vice-Presidente da República,Questão 457941201710375Direito ConstitucionalNa estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de ContasQuestão 457941201917401Direito ConstitucionalCom relação a Organização Político Administrativa,