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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enquanto norma de sobredireito, define normas de vigência e aplicação de leis, e não tem ...
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fa...
A respeito da prescrição, pode ser afirmado que:
O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) no Título Das Pessoas Jurídicas, declara que para criar uma fundação, o seu instituid...
O Código Civil, em seu Livro III, Título I, trata dos Negócios Jurídicos. Com base na legislação acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e ass...
“A”, maior e capaz, dá em hipoteca a “B” o seu único imóvel. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com as disposições sobre responsabilidade civil no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso ...
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a: