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Com relação a orçamento público, assinale a opção correta.
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item que se segue.De acordo com o princípio da exclusividade, é proibido o ...
O princípio da não afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos, taxas e contribuições a despesas, fundos ou órgãos.
Em relação ao SIAFI, julgue o item subsequente.A nota de dotação é utilizada para o registro da dotação da despesa fixada na lei orçamentária, enquant...
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. É considerada empresa estatal dependente aqu...
O sistema de informações gerenciais e de planejamento (SIGPLAN), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), destina-se a e...
O exame e a emissão de parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República é responsabilidade da comissão mista de planos, or...
Caso um parlamentar deseje apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária, ele deverá indicar os recursos necessários à aprovação da emenda, sen...
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item. Entre as variáveis de conjuntura econômica que dev...
O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Con...