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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Belo Jardim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição de 1988, é assegurado a
todos o direito à liberdade de expressão, sem censura,
exceto em casos previstos em lei, como forma de
proteger outros direitos igualmente importantes.