Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201373498Considerando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Púb...1457941201373498Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, julgue o item seguinte, a respeito da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Economia.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085634Legislação FederalSabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...Questão 457941200309973Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o ór...Questão 457941200506875Legislação FederalNos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusiva...Questão 457941200657269Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item. Nos termos da Lei n....Questão 457941200975499Legislação FederalCom base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional ...Questão 457941201347723Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.No âmbito da Administração, a publicidade é regra, enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.Questão 457941201380577Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ...Questão 457941201445397Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O direito de acesso aos documentos ou às informaç...Questão 457941201885336Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item. Da decisão da Controladoria‐Geral da União que houver julgado o recurso ofertado pelo requerente ...Questão 457941202045675Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das ati...