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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CREFITO-4° Região (MG). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade, Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.
Com fundamento no princípio da igualdade,
expressamente previsto pela Constituição Federal, não
se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados. Sendo assim, ambos podem ocupar os
cargos da carreira diplomática.