Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201374555A Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta...1457941201374555Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalA Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta: ATrata-se de área localizada no interior de propriedade ou posse rural, correspondente, em geral, a 20% da área total do terreno, com a função, dentre outras, de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. BTrata-se de instituto, criado exatamente pelo Código Florestal, segundo o qual um determinado percentual de terrenos localizados em área urbana deve ter sua vegetação preservada, independentemente da área. CTrata-se de um tipo de área de preservação permanente, instituída por lei para a defesa de aves migratórias. DTrata-se de unidade de conservação, instituída obrigatoriamente por lei, com a finalidade de proteger paisagens naturais de rara beleza cênica. ETrata-se de reserva destinada a proteger espécies de fauna especialmente ameaçados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015696Direito AmbientalPEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação penal como incurso no artigo 34 da Lei n. 9.605/98 (“Pescar em período no qual a pesca seja proibi...Questão 457941200138180Direito AmbientalEm relação à extinção de reserva biológica estadual, assinale a alternativa correta:Questão 457941200146163Direito AmbientalTodo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas d...Questão 457941200978857Direito AmbientalA respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:Questão 457941201120294Direito Ambiental“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, d...Questão 457941201361127Direito AmbientalDe acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941201682204Direito AmbientalSobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:Questão 457941201783177Direito AmbientalEm relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que:Questão 457941201827801Direito AmbientalEm relação às áreas de preservação permanente “APPs”, assinale a opção correta:Questão 457941201954269Direito AmbientalNo âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que: