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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201375393
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


A prestação de assistência religiosa em instituições de internação coletiva, sejam elas de natureza civil ou militar, é proibida, em virtude do princípio da laicidade. 
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