Compete aos municípios a organização e a prestação, de forma direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviço...

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...

Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.Decorre da noção de supremacia da Constitu...

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.A revogação poste...

Assinale a opção correta no que tange à interpretação das normas constitucionais.

O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

A história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa, marcadas por massacres, viol...

De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômico e da incidência do princípio da eficiência, a sentença proferida na ação civil p...

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda d...

Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.É competência comum da União, dos estados, dos munic...