Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201376121Considerando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assina...1457941201376121Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeConsiderando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.ANorma da Constituição Estadual de reprodução obrigatória enseja a interposição de recurso extraordinário ao STF, em face da CF, no controle de constitucionalidade.BA Constituição Federal, ao fixar os legitimados para o controle de constitucionalidade nos Estados, determinou que a legitimação seja atribuída a órgão único. CA Constituição Estadual será o parâmetro de controle de constitucionalidade para as leis estaduais, e a Lei Orgânica do Município, para o controle de leis municipais.DUma vez declarada a constitucionalidade de lei estadual pelo STF, eventual discussão da mesma lei em ação direta no Tribunal de Justiça perderá o seu objeto.EAs leis municipais submetem-se ao controle abstrato em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, em face de normas da Constituição Federal que não sejam de reprodução obrigatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032414Direito ConstitucionalSuponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei...Questão 457941200402183Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi editada Lei no 10.000/2022, que previu em seu artigo primeiro que “Todos os integrantes do quadro efetivo dos ...Questão 457941200640756Direito ConstitucionalPerseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no toca...Questão 457941200827810Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais queQuestão 457941200897387Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal,Questão 457941201222798Direito ConstitucionalAcerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propos...Questão 457941201354208Direito ConstitucionalA Constituição que nasce do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, surgindo da del...Questão 457941201812566Direito ConstitucionalNos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941201885707Direito ConstitucionalA respeito do controle abstrato de constitucionalidade de normas municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201944615Direito ConstitucionalEm decisões reiteradas e atuais, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que lei municipal proibindo a instalação de farmácias e drogarias numa mesma r...