Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de
materiais, o perecimento de espécimes da fauna
aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías
ou águas jurisdicionais brasileiras é crime, sujeitando o
autor do fato à pena de detenção, de um a três anos,
ou multa, ou ambas cumulativamente. NÃO incorre nas
mesmas penas: