Com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), assinale a opção correta.

A lei de responsabilidade fiscal não trata de capítulo exclusivo de planejamento por ser matéria já tratada pela constituição federal.

Consideram para a composição da receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, e outras receitas também correntes e deduções previstas na lei.

As disposições contidas nesta lei complementar estão direcionadas apenas ao Governo Federal e Governos Estaduais no cumprimento das metas fiscais.

A lei de responsabilidade fiscal, ou lei de crimes fiscais, tem por objetivo abordar penalidades e prazos para detenção ou reclusão dos gestores pela má utilização dos recursos públicos.

Segundo a lei de responsabilidade fiscal a empresa controlada corresponde a empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

Com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei ...

Questão 457941200221761Orçamento e Finanças Públicas

O princípio que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício finan...

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941200649357Orçamento e Finanças Públicas

Nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

#Despesa Pública#Gestão da Dívida Pública#Administração Patrimonial#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201143295Orçamento e Finanças Públicas

O principal produto do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – Sidor, do Governo Federal, é o projeto do(a)s:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201291133Orçamento e Finanças Públicas

Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei No 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a op...

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941201384743Orçamento e Finanças Públicas

Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como um instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da a...

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ferramentas de Planejamento

Questão 457941201684385Orçamento e Finanças Públicas

Instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201723155Orçamento e Finanças Públicas

Lei orçamentária anual é aprovada mediante:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201746284Orçamento e Finanças Públicas

No final do exercício financeiro, com a inscrição do empenho em restos a pagar, o recurso é “reservado” para que se possa pagar a despesa no próximo a...

#Créditos Suplementares

Questão 457941201847696Orçamento e Finanças Públicas

É competente para excetuar a aplicação da chamada Regra de Ouro:

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

Questão 457941201882992Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne a renúncia de receita, julgue os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção corret...

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 1...

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Com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 1...

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