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Atualmente, o registro da despesa pública sofreu importante transformação com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, é correto afirmar:
Qual das alternativas abaixo corresponde ao artigo 2.º, parágrafo primeiro da Lei n.º 4.320/64, da Lei de Orçamento? I. Sumário geral da receita por f...
Sobre a Lei Orçamentária elaborada, com base nas Normas Gerais de Direito Financeiro constantes na Lei 4320/64, é correto afirmar:
Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos para sua abertura são:
Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei No 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a op...
Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como um instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da a...
No que concerne aos princípios orçamentários, relacione os princípios da primeira coluna, com as características a eles relacionadas, contempladas na ...
Instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados:
O processo orçamentário ocorre por meio das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação. Sobre a etapa de execução, pode-s...
São consideradas despesas irregulares ou lesivas ao patrimônio público, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as que não forem geradas res...