Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201376702Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competênc...1457941201376702Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e MaterialConstituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei Complementar n° 140/2011, Agarantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Bproteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente. Cgarantir o escalonamento de importância dos biomas nacionais. Dharmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente. Egarantir o caráter plural e não uniforme da política ambiental brasileira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068507Direito AmbientalA respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei nº 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou e...Questão 457941200125601Direito AmbientalO empreendedor pretende construir uma usina hidrelétrica cuja área alagada atingirá os estados de Santa Catarina e Paraná. Haverá supressão de vegetaç...Questão 457941200159535Direito AmbientalNas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação considera que empreendimentos de...Questão 457941200170396Direito AmbientalO Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio clim...Questão 457941200576456Direito AmbientalA Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), instituída nos termos da Lei no 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto ...Questão 457941200874432Direito AmbientalSegundo a Lei no 12.305/2010, éQuestão 457941200929237Direito AmbientalA intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanenteQuestão 457941201183630Direito AmbientalSegundo a Lei no 11.445/2007, o saneamento básico abrangeQuestão 457941201337762Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem Organismos Genetic...Questão 457941201878153Direito AmbientalPara efeitos da Lei de Biossegurança, organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outra...