Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.O sigi...

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O interessado deve indicar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: I. de c...

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...

À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utili...

Compete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação.

A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...